TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO NO SITE AÊ ACHEI - ANUNCIANTES
Os serviços do site AÊ ACHEI são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/nome: Cleyvid Rodrigo Torres Teixeira, com nome fantasia AÊ ACHEI, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 38.581.292/0001-76, titular da propriedade intelectual sobre website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma https://aeachei.com.br.
A plataforma visa licenciar o uso website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para divulgação de produtos e serviços geral.
O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoa jurídica, usuários do website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual.
Ao utilizar a plataforma o anunciante aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o anunciante não deve anunciar.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site / aplicativo AÊ ACHEI. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
A plataforma poderá disponibilizar para o anunciante um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar a divulgação dos produtos e serviços.
Na plataforma os planos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, quantidades, preço, prazos de validade.
Antes de finalizar a compra sobre determinado plano, o anunciante deverá se informar sobre as especificações de anúncio e sobre a sua divulgação.
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos planos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em reais.
Na contratação de determinado plano, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
A contratação dos serviços não se renovará automaticamente pela plataforma, ficando a critérios do anunciante em renová-las
A plataforma automaticamente enviara comunicados de expiração no anúncio, independentemente dessa comunicação ao anunciante, cabe o anunciante procurar a um vendedor ou a plataforma para renovação do anúncio.
O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o suporte, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).
O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte do anunciante: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
c) O cancelamento do plano antes dos 7 dias, serão descontados o(s) dia(s) 1º ao 07ª dia, sendo reembolsado do 08ª ao 30º dia.
d) Reembolso tem o prazo de até 3 dias úteis, para as apurações e cálculos, o reembolso ocorrerá via pix através da chave fornecida pelo anunciante.
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o anunciante poderá entrar em contato com o suporte, através do email suporte@aeachei.com.br ou Whatsapp (14) 99619-6680.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias Segunda a Sexta das 09:00 às 14:00.
É de responsabilidade do anunciante:
- preenchimentos das informações técnicos originados no próprio anúncio do anunciante;
- a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os anunciantes;
- pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
- pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
- indicar as características do serviço ou produto;
- as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
- os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
O presente Termo de Uso concede aos anunciantes uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social ___, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este termos de uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da plataforma AÊ ACHEI, puníveis nos termos da legislação aplicável.
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a plataforma AÊ ACHEI poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
- que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
- que descumprir os seus deveres de anunciante;
- que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da plataforma AÊ ACHEI e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da plataforma AÊ ACHEI, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas plataforma AÊ ACHEI e o anuciante poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.